A nova reforma do ensino médio, prevista no PL 5.230/2023, será tema de duas audiências públicas interativas na Comissão de Educação (CE) nesta semana. Os debates, na terça-feira (16) e na quinta-feira (18), vão reunir representantes do governo, de organizações ligadas à educação, de professores e de estudantes. As duas audiências estão marcadas para as 14h.
O projeto de lei é uma alternativa apresentada pelo governo para substituir o novo ensino médio (NEM — Lei 13.415, de 2017), cujas regras começaram a ser aplicadas em 2022 para parte dos alunos até a suspensão do modelo, em 2023, para reavaliação. Uma das principais mudanças propostas pelo texto é a recomposição da carga horária para a formação geral básica, que vinha sendo reivindicada por especialistas e movimentos ligados à educação. A carga, que pelas regras atuais do NEM é de 1.800 horas, pelo projeto em análise passa a ser de 2.400 horas.
O projeto foi aprovado em março pela Câmara, na forma de um substitutivo (texto alternativo) do deputado Mendonça Filho (União-PE) — que, na época da primeira reforma, era ministro da Educação. No Senado, está sendo analisado pela CE, onde tem como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), autora do requerimento para as audiências (REQ 24/2024 – CE).
“Mesmo que a proposição exija uma certa celeridade, é importante que a Comissão de Educação e Cultura faça pelo menos um debate aprofundado sobre o tema, com objetivo de ouvir os principais representantes da sociedade, que nos ajudarão a esclarecer pontos relevantes e subsidiar com informações técnicas que vão ajudar na elaboração de um texto de consenso entre os parlamentares”, diz a senadora no pedido.
Convidados
Entre os dez convidados para o debate da terça-feira (16), estão representantes do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação, do movimento Todos pela Educação, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), do Serviço Social da Indústria (Sesi),da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e de outras entidades ligadas aos assessores pedagógicos, aos professores e ao ensino técnico.
A lista de convidados da quinta-feira (18) tem oito nomes, que incluem representantes do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Educação, do Fórum Nacional de Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, do Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e do Conselho Nacional de Educação.
Como participarOs eventos serão interativos: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)