Em reunião agendada para quarta-feira (17), às 9h30, a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) analisará dez projetos de decreto legislativo (PDLs) que outorgam permissão ou renovam autorização para serviços de radiodifusão. Todos receberam pareceres favoráveis dos relatores.
Projeto |
Permissionário |
Município |
Relator |
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Universidade Federal do Pampa |
Santana do Livramento (RS) |
Paulo Paim (PT-RS) |
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Associação Cultural Rádio Comunidade FM Novo Tempo |
Santo Antônio das Missões (RS) |
Paulo Paim |
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Associação Comunitária Entre Ijuís |
Entre-Ijuís (RS) |
Hamilton Mourão (Republicanos-RS) |
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Associação Técnico Educacional Equipe |
Sapucaia do Sul (RS) |
Hamilton Mourão |
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Associação Comunitária de Radiodifusão de Independência |
Independência (CE) |
Cid Gomes (PSB-CE) |
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Fundação Antônio Gomes Neto |
Lavras da Mangabeira (CE) |
Cid Gomes |
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Conselho Comunitário de Radiodifusão de Campestre |
Campestre (MG) |
Rogério Carvalho (PT-SE) |
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Organizações SO de Comunicação Ltda. |
Jaraguá do Sul (SC) |
Rogério Carvalho |
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Associação de Assistência Comunitária de Coração de Jesus |
Coração de Jesus (MG) |
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) |
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Organização Emissoras Integradas de Radiodifusão — Rádio Melodia Ltda. |
Petrópolis (RJ) |
Veneziano Vital do Rêgo |
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Proteção a crianças
A CCDD também votará requerimento (REQ 50 — CCDD) da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) para realização de audiência pública sobre o projeto (PL 2628/2022), do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que aprimora a proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais. Em seu requerimento, a senadora Dorinha propôs convidar para a audiência a gerente de Relações Governamentais do Google Brasil, Flávia Annenberg e a gerente de Políticas Públicas do YouTube, Erika Alvarez.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)