Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (19), o senador Eduardo Gomes (PL-TO) fez um balanço sobre a tramitação do PL 2.338/2023, projeto de lei que trata da regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil. Ele é o relator da matéria. Eduardo destacou o intenso trabalho “de mais de mil dias” para análise do texto. O parlamentar lembrou que houve contribuições de especialistas, instituições e representantes de Legislativo, Executivo e Judiciário.
— Foi um trabalho muito difícil, mas que nós realizamos com a abertura, com a discussão democrática dos temas e, mesmo nos últimos momentos, sempre provocando e expondo qualquer que seja a divergência. No Brasil, discordar da regulamentação da inteligência artificial, neste momento em que a matéria tramita no Senado, é um exercício simples de se identificar, usar o seu argumento e, se o texto for bom, se o texto for convincente e se for convergente, fará parte do relatório, porque assim manda a democracia, assim manda o bom senso — afirmou.
O parlamentar destacou também a importância da Justiça trabalhista no contexto das novas relações de trabalho impulsionadas pela inteligência artificial. Para o senador, essa área será uma das mais impactadas pela regulamentação da tecnologia. Eduardo Gomes argumenta que a aprovação da matéria será o início de um “processo contínuo” de aperfeiçoamento legislativo. Segundo ele, a sintonia com a Câmara dos Deputados será fundamental para entregar ao Brasil uma regulamentação “moderna, eficaz e simples” do uso da inteligência artificial.
— Esconder-se desse debate, eximir-se desse debate, é comprar riscos externos de uma população mundial que trata desse assunto como ele deve ser tratado. Inteligência artificial é um assunto global, que é discutido numa rua de 7 bilhões de habitantes. Não é eficiente trancar-se, evitando o debate, achando que isso vai solucionar uma questão diária, que é convivermos com essa nova tecnologia. Por isso, teremos este primeiro passo da aprovação da regulação — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)