O Plenário aprovou nesta quarta-feira (29) requerimento para realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf). A data da sessão ainda será definida pela Secretaria-Geral da Mesa.
O pedido é de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI) juntamente com os senadores Izalci Lucas (PL- DF), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Paulo Paim (PT-RS), Professora Dorinha Seabra e mais 11 senadores.
Criada em 15 de dezembro de 1994, sob a presidência do então senador Humberto Lucena, o órgão surgia como resposta ao período desafiador que foi a volta do processo democrático, a promulgação da Constituição de 1988 e a retomada, pelo Congresso Nacional, das suas prerrogativas em matéria orçamentária.
Conforme os autores do requerimento, o período foi marcado pela carência de visibilidade dos procedimentos orçamentários e pela falta de transparência entre os próprios parlamentares e a sociedade em geral. O escândalo dos “anões do orçamento”, grupo de parlamentares de pouca expressão política que se envolveram em fraudes com recursos do Orçamento da União, em 1993, demonstrou a necessidade de aprimoramento nos processos decisórios e na fiscalização dos recursos públicos.
Para os senadores, a Conorf é um órgão de assessoramento superior destinado a fornecer suporte técnico e expertise no campo orçamentário não só para a Casa, mas com repercussões em toda sociedade.
“Uma aspecto notável que está na gênese da atuação da Conorf é seu compromisso com a inovação. O lançamento do Siga Brasil, no início dos anos 2000, é um exemplo emblemático desse comportamento. O Siga Brasil foi reconhecido e premiado por seu caráter inovador do setor público, destacando-se como uma ferramenta fundamental para promover a transparência e permitir uma análise mais detalhada dos gastos públicos, sendo amplamente reconhecido pela sociedade”, dizem os autores no requerimento.
Ao longo dos anos, a Conorf tem cumprido suas atribuições regimentais fornecendo consultoria e assessoramento especializado em direito financeiro, planos, orçamentos públicos, fiscalização e controle à Comissão Mista de Orçamentos (CMO), à Mesa e às demais comissões do Senado e do Congresso Nacional, bem como aos senadores no desempenho da sua atuação parlamentar. O grupo também presta assessoramento à Secretaria-Geral da Mesa e à Diretoria-Geral da Casa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)