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Votação de projeto que regulamenta cigarro eletrônico fica para setembro — Senado Notícias


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou novamente a votação do projeto que regulamenta os cigarros eletrônicos no Brasil (PL 5008/2023). Dessa vez a nova data será dia 3 de setembro. De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o projeto tem relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO). Entre as regras sugeridas, está a proibição da venda para menores de 18 anos e da oferta de vapes com visual e sabores atrativos ao paladar infantil. Entidades médicas e de pesquisa científica enviaram manifestações pedindo a rejeição do projeto.



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