A análise do veto do Executivo de Palmas ao Projeto de Lei do então vereador Felipe Martins, hoje deputado federal, que determinava a proibição do uso de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas da Capital, bem como em editais de concursos públicos no município, causou polêmica na cidade.
O projeto foi apreciado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, na noite de quarta-feira (15), e isso causou a reação de grupos nas redes sociais e entidades que defendem pautas tradicionais na sociedade.
A Câmara de Vereadores de Palmas emitiu nota dizendo que “não foi aprovado nesta Casa seja pelo Plenário ou pelas suas Comissões Permanentes projeto de Lei para a implantação da “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições públicas ou privadas de ensino de Palmas”.
Até o autor do projeto de Lei, deputado federal Felipe Martins, foi à tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, e se disse estarrecido pelo veto ao projeto e surpreendido pela manutenção do veto pela CCJ da Câmara. “Por favor, deixem nossas crianças em paz”, disse.
Na manhã desta quinta-feira (16), diversas pessoas acompanharam a sessão da Câmara de Vereadores e protestaram pedindo que o Projeto fosse mantido pelos vereadores.
Explicação importante
O fato concreto é que houve uma grande confusão por parte de quem acompanhou a apreciação do projeto ou que soube da existência da medida pelas redes sociais. O veto do Executivo ao Projeto de Lei se deu sob a justificativa de que não cabe ao município legislar sobre o tema. Cabe à União determinar qual a linguagem deve ser utilizada no ensino brasileiro. A explicação é que o projeto de Lei, da forma como estava, feria a Constituição Federal e por isso foi vetado pelo Executivo Municipal.