O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio das sessões virtuais e por videoconferência da Primeira e Segunda Câmaras, analisou 22 contas de ordenadores de despesas e oito consolidadas de prefeitos, sendo que quatro receberam parecer pela rejeição e quatro pela aprovação.
As contas anuais de 2020 prestadas por Aleno Dias Guimarães, ex-prefeito de Babaçulândia, recebeu parecer pela rejeição. Foi encontrado ocultação de passivo pela ausência de registro das despesas de exercícios anteriores no valor de R$ 908.502,29, subavaliando o resultado orçamentário, financeiro e patrimonial.
A mesma decisão foi dada para as contas de Cariri do Tocantins, gestão de Vanderlei Antônio de Carvalho Júnior, em 2020. Na análise foi identificado abertura de crédito adicional no valor de R$ 598.595,13 sem suporte de disponibilidade de recursos oriundos de Superávit Financeiro do exercício anterior.
Jessé Pires Caetano, ex-prefeito de Campos Lindos, teve suas contas referentes a gestão de 2020 rejeitadas. Na análise, foi identificado déficit financeiro nas fontes de recursos: 040 – Recursos de ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) no valor de R$ 487.697,76; e 400 a 499 recursos da saúde de R$ 244.606,10.
Também tiveram as contas rejeitadas Helisnatan Soares Cruz, ex-prefeito de Tupirama, gestão de 2020, diante do confronto entre os valores totais dos quadros de resumo das receitas e despesas do Balanço Orçamentário, onde houve divergência de R$ 128.400,00, tendo no total, uma previsão inicial de R$ 15.700.000,00 com o total da arrecadação inicial de R$ 15.571.600,00.
Aprovadas
Receberam parecer prévio pela aprovação as contas anuais do município de Araguanã, sob gestão de Hernandes Neves Brito no período de 01/01/2020 a 22/06/2020 e de Cícero Cruz de Araújo entre os dias 22/06/2020 a 26/06/2020. Já Irene Rodrigues Ramos Duarte, que ficou no período de 29/06/2020 a 31/12/2020, recebeu parecer pela rejeição. Na prestação, foi identificado que as despesas com o FUNDEB foram de R$ 3.295.907,22, sendo superior as receitas recebidas de R$ 3.202.750,91, havendo aplicação maior de R$ 93.156,41, indicando a utilização de recursos de outras fontes de recursos.
Receberam também parecer prévio pela aprovação as contas anuais referentes ao exercício de 2020 os seguintes municípios: Dois Irmãos do Tocantins, sob gestão de Wanilson Coelho Valadares; Lizarda, na administração de Suelene Lustosa Matos e do município de Tupiratins, responsabilidade de Weltman Ayres Veloso.
Ordenadores irregulares
O Tribunal julgou como irregular as contas prestadas pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Darcinópolis, tendo como gestora Cleudia de Sousa Carvalho em 2020. Uma das irregularidades é que o percentual da contribuição patronal do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) 9,78% ficou abaixo do estabelecido que é 20%. Cleudia e o contador Clovis de Sousa Santos Júnior foram multados individualmente em R$ 1.000,00.
As contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte do Carmo, sob gestão de Reijane Pereira Amaral em 2021. No processo foi identificado déficit financeiro de quase R$ 70 mil. Reijane foi multada em R$ 1.000,00.
Gilmar Gomes da Costa, gestor do Fundo Municipal de Infraestrutura, Transportes e Desenvolvimento Urbano de Ipueiras em 2021, teve suas contas rejeitadas. De acordo o parecer emitido pelos conselheiros, na análise do processo foi identificado déficit orçamentário no valor de R$ 98.089,18. Gilmar foi multado em R$ 1.000,00.
Recebeu o mesmo parecer as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Santo do Tocantins, tendo como gestores em 2021, Tania Verrel Ruiz no período de 4/01 a 31/03; João Pedro Avila Ribeiro de 01/04 a 13/07 e Pablo Martins dos Santos de 14/07 a 31/12. Um dos motivos para essa decisão foi que a contribuição para o Regime de Previdência Própria ficou abaixo do percentual de 20,93% fixado na Lei Municipal nº 143/2008. Tania, João Pedro e Pablo foram multados individualmente em R$ 1.000,00.
Outra conta julgada irregular foi a do Fundo de Saúde de São Miguel, exercício de 2021, gestão de Eudilene Florêncio da Silva. Uma das irregularidades encontradas na análise foi o registro de R$ 116.189,65 na conta “Créditos por Danos ao Patrimônio”, sem detalhamento das previdências adotadas para recuperação de referidos valores. Eudilene foi multada em R$ 2.000,00 e o contador Amaurílio Candido de Oliveira em R$ 1.000,00.
Regulares
A Corte de Contas julgou como regulares as contas prestadas por Itamar Lopes Batista Lima, gestor da Secretaria Municipal de Bom Jesus do Tocantins em 2020; Fundo Municipal de Assistência de Bom Jesus do Tocantins, responsabilidade de Mariele dos Santos Tavares; de Ailson Mendes de Souza, responsável pela Secretaria Municipal de Finanças de Brejinho de Nazaré em 2021; Fundo Municipal de Meio Ambiente de Chapada da Areia, tendo como gestores Regiane Miranda das Chagas no período de 01/01 a 23/02 e Laudemiro Marinho de Souza no período de 24/02 a 31/12, em 2021; Câmara Municipal de Guaraí, com responsabilidade em 2021 de Gleidson de Paula Bueno.
Fundo Tocantinense de Economia Solidária, gestão 2021, de José Messias Alves de Araújo; Secretaria Municipal de Infraestrutura de Gurupi, gestão de 2020, com responsabilidade de Gerson José de Oliveira; Casa Civil do Município de Palmas, com gestão de Agostinho Araújo Rodrigues Junior, no período de 05/01 a 31/12 em 2021; Fundo Municipal de Assistência Social de Palmas, sob responsabilidade de Patrícia Rodrigues do Amaral em 2021; Fundo Municipal de Capacitação e Aperfeiçoamento dos Servidores Públicos de Palmas, com responsabilidade de Carlos Roberto Braga do Carmo de 01/01/2021 a 01/04/2021 e Jacqueline Vieira da Silva de 07/04/2021 a 31/12/2021.
Foram aprovadas também as contas anuais de 2021 da Câmara Municipal de Marianópolis, gestão de Erivan Serpa Martins; Consórcio Intermunicipal Delta do Tocantins de Pedro Afonso, tendo como responsáveis Jairo Soares Mariano no período de 01/01/2021 a 24/01/2021, e Joaquim Martins Pinheiro Filho de 25/01/2021 a 31/12/2021; Fundo Municipal do Meio Ambiente de São Félix do Tocantins com gestão de Ramilca Alves Ribeiro e João Miranda de Sousa no exercício de 2021; Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto de Santa Rosa, gestão de Luiz Armando Lacerda Neres; Fundo Municipal de Saúde de Tabocão, tendo como gestora Maria Odete da Silva Souza Guimarães.
Outras contas aprovadas: Fundo Municipal de Saúde de Riachinho, tendo como responsáveis Antônia Melania da Silva de 04/01 a 15/03, Maria Cleomar Bezerra de 16/03 a 31/05, José Guilherme Antunes Carvalho de 01/06 a 31/12, em 2021; Fundo Municipal de Assistência Social de São Salvador, com responsabilidade de Ilka de Sales Amado no período de 07/01/2021 a 30/06/2021 e Celina Aires da Silva de 01/07/2021 a 31/12/2021; Fundo Municipal de Educação de Xambioá, com gestão administrativa de Ana Lúcia Fernandes Moura.
A Corte de Contas também analisou 30 atos de pessoal, 15 processos administrativos, oito denúncias, representação, seis recursos, entre outros.
Confira todas às decisões nos Boletins nº3314, nº3315, nº3316, nº3317, nº3318, nº3319, nº3320, nº3321 e o nº3322.