“Nós temos razões para acreditar que até o dia 24 de agosto, felizmente, o Tocantins será o primeiro estado da Federação ‘100% primeira infância’. O pioneirismo está na veia dos tocantinenses”. A frase é do conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), André Luiz de Matos Gonçalves, durante o encerramento do Plantão do Orçamento pela Primeira Infância, realizado pela Corte entre os dias 26 e 28 de junho, na sede do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), em Palmas.
Chefes do executivo municipal se comprometeram em enviar às respectivas Câmaras, os Projetos de Lei para revisão do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), no dia 24 de agosto, data em que é comemorado o Dia da Infância. Os entendimentos para que o orçamento contemple, ainda no exercício de 2023, ações que garantam serviços e projetos em benefício das meninas e meninos de 0 a 6 anos de idade, incluindo a gestação da mãe, foram realizados durante o Plantão. Dos 139 municípios tocantinenses, 115 compareceram, sendo 102 prefeitos e 13 representantes.
Nesse período, o corpo técnico especializado do TCE/TO, o presidente da Corte e os conselheiros Alberto Sevilha, Severiano Costandrade, José Wagner Praxedes e Manoel Pires, realizaram atendimentos aos prefeitos, secretários municipais, contadores e assessores jurídicos das prefeituras para esclarecer dúvidas, orientar e prestar o apoio técnico necessário na elaboração das minutas que envolvem o orçamento.
“Tivemos uma adesão que sensibiliza a gente. Prefeitos e seus assessores elaboraram documentos que modificam as três leis orçamentárias para cada município e, assim, especificaram o orçamento pela primeira infância”, destacou o conselheiro presidente.
Sensibilidade
Para o presidente do TCE, a concordância por parte dos prefeitos no chamamento para que se agreguem ao Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância, foi uma demonstração de sensibilidade. “Será uma felicidade enorme saber que o caçula da Federação preza tanto pelas crianças de 0 a 6 anos de idade”, ressaltou o conselheiro.
Ele elogiou a atuação das equipes do TCE/TO e disse que a capacidade técnica dos servidores da instituição é extraordinária. “O nível de consciência social deles e de dedicação também, pois em três dias conseguiram orientar, com análise e estudos, a alteração de três leis orçamentárias de mais de 100 municípios”.
O vice-presidente da Corte, conselheiro Alberto Sevilha, também destacou o trabalho desenvolvido durante o atendimento aos prefeitos. “Mais uma etapa foi vencida, não é a última, ainda teremos outras, mas foi extremamente gratificante para todos nós. A sociedade ficará feliz com essa iniciativa de dedicar a atenção e experiência para que as crianças tocantinenses, na fase da primeira infância, sejam protegidas, atendidas em suas necessidades e tenham um futuro mais seguro numa realidade mais bonita e satisfatória”, disse Sevilha.
ATM
Presente no Plantão do Orçamento, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Talismã, Diogo Borges, assegurou que “a associação está em mobilização junto aos prefeitos, do Bico do Papagaio ao sul do Estado. Do Vale do Araguaia ao Jalapão, para que todos os prefeitos participem”, disse. Ele destacou ainda que “atender a esse chamado do TCE é algo que tem fundamental importância. Essa política pública voltada às crianças não é para amanhã, é pra hoje”, frisou.
Apoio dos vereadores
O presidente do TCE/TO disse ter boa expectativa quanto ao apoio dos vereadores. Eles é que irão votar pela aprovação ou não dos Projetos de Leis de alteração no orçamento, em cada município tocantinense. “Eu tenho certeza que a tramitação será em regime de urgência. Investir nas crianças de 0 a 6 anos, o futuro do Estado, onde podemos depositar todas as nossas expectativas, também será uma tarefa abraçada pelos legislativos municipais”, destacou.
Ele ainda complementou: “Acreditamos que esse orçamento vai ser executado e nós vamos pedir o índice de efetividade das políticas públicas. Estaremos acompanhando e veremos as ações chegarem a quem precisa”, afirmou o presidente do TCE/TO.