O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei 5.384/20, que reformula e amplia o sistema de cotas no ensino federal. Com voto favorável da senadora Professora Dorinha (União/TO), a matéria aprimora a política de cotas para ingresso nos estabelecimentos federais de ensino superior ou de ensino médio técnico, alterando critérios socioeconômicos (que levam em conta a renda e a formação em escola pública) e insere os quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas, que já inclui pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
Dentre as mudanças aprovadas, os candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrerão às vagas reservadas. Além de O texto agora segue para sanção presidencial.
“É importante frisar que a Lei de Cotas é uma forma de reparação. Antes dela, as universidades tinham apenas 6% de pobres, vulneráveis, indígenas, pretos e pessoas com deficiência. Hoje esse número saltou para 40%. Os dados são muito positivos e é inquestionável que vem mudando a realidade de muitos brasileiros em situação de vulnerabilidade”, disse Professora Dorinha.
O projeto altera a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), que reserva no mínimo 50% das vagas em universidades e institutos federais para pessoas que estudaram todo o ensino médio em escolas públicas. Atualmente, metade de todas as vagas para alunos oriundos de escola pública é assegurada às famílias que ganham até 1,5 salário mínimo por pessoa. Pela proposta aprovada, a renda familiar máxima será de 1 salário mínimo (que hoje corresponde a R$ 1.320) por pessoa.
O texto prevê ainda uma atualização anual dos percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em relação à população de cada estado em até três anos da divulgação, pelo IBGE, dos resultados do Censo.
A proposição também fixa avaliação do programa de cotas a cada dez anos, com a divulgação anual de relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados. Os alunos optantes pela reserva de vagas que se encontrem em situação de vulnerabilidade social também serão priorizados no recebimento de auxílio estudantil.