A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (12) doze pedidos de autorização e renovação para serviços de radiodifusão comunitária. Desses pedidos, oito são para a renovação de outorgas já concedidas — incluindo a da Rádio e Televisão Record na cidade de São Paulo e a Rádio e e a da Televisão Bandeirantes de Minas Gerais em Belo Horizonte — e quatro correspondem a novas outorgas.
Todos os pedidos serão enviados para promulgação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A autorização e a permissão são atos administrativos que podem ser revogados a qualquer momento, sem indenização. A autorização não exige licitação, ao contrário da permissão. Já a concessão exige licitação, tem prazo determinado e sua rescisão pode gerar indenização.
Veja os pedidos aprovados |
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Solicitante |
Local |
Relator |
Veículo |
Tipo |
Modalidade |
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Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda (PDL 229/2023) |
Belo Horizonte (MG) |
Senador Eduardo Gomes (PL-TO) |
Televisão |
Renovação |
Concessão |
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Rádio e Televisão Record S.A. (PDL 235/2023) |
São Paulo (SP) |
Senador Eduardo Gomes (PL-TO) |
Televisão |
Renovação |
Concessão |
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Associação Mãos Unidas (PDS 119/2015) |
Auriflama (SP) |
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) |
Rádio comunitária |
Nova outorga |
Autorização |
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Associação Cultural e Comunicação Social (PDL 319/2021) |
Itupeva (SP) |
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) |
Rádio comunitária |
Renovação |
Autorização |
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Associação de Promoção Cultural Itaberense (PDL 324/2021) |
Itaberá (SP) |
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) |
Rádio comunitária |
Nova outorga |
Autorização |
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Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão (PDL 754/2019) |
Contagem (MG) |
Fabiano Contarato (PT-ES) |
Rádio comunitária |
Renovação |
Autorização |
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Associação Comunitária Beneficente Mantiqueira (PDL 842/2021) |
Belo Horizonte (MG) |
Fabiano Contarato (PT-ES) |
Rádio comunitária |
Renovação |
Autorização |
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Associação de Radiodifusão Cidade de Cruz Alta (PDL 242/2021) |
Cruz Alta (RS) |
Hamilton Mourão (Republicanos-RS) |
Rádio comunitária |
Nova outorga |
Autorização |
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Associação Comunitária e Cultural de Faxinalzinho (PDL 302/2023) |
Faxinalzinho (RS) |
Hamilton Mourão (Republicanos-RS) |
Rádio comunitária |
Nova outorga |
Autorização |
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Associação de Radiodifusão Comunitária de Ivaiporã (PDL 634/2021) |
Ivaiporã (PR) |
Esperidião Amin (PP-SC) |
Rádio comunitária |
Renovação |
Autorização |
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Associação Educacional e Cultural Interativa (PDL 679/2021) |
Medianeira (PR) |
Esperidião Amin (PP-SC) |
Rádio comunitária |
Renovação |
Autorização |
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Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural e Artístico de Boa Vista da Aparecida (PDL 693/2021) |
Boa Vista de Aparecida (PR) |
Esperidião Amin (PP-SC) |
Rádio comunitária |
Renovação |
Autorização |
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Guilherme Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)