Reforma da Previdência do Tocantins deve aumentar idade mínima de aposentadoria de servidores
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, deputado estadual, Nilton Franco (Republicanos) informou, durante entrevista ao programa 60 MINUTOS da rádio MN 91,1 FM, que a Reforma da Previdência deve trazer uma mudança na idade mínima da aposentadoria dos servidores públicos estaduais. Segundo o parlamentar, a proposta é aumentar para 62 anos a idade mínima para aposentadoria de mulheres e 65 anos para homens. Hoje, este limite é de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens. “Esse é um ponto decidido, porque temos que acompanhar também a legislação federal”, alegou Franco.
O projeto está sendo debatido entre representantes da Assembleia e dos demais poderes, com líderes sindicais. No ano passado, o Governo do Estado havia encaminhado à Assembleia uma proposta de Reforma da Previdência, mas que não foi adiante. “O projeto que havia sido enviado para a Assembleia não deu tempo de ser discutido, por isso o Governo do Estado resolveu retirar o projeto”, afirmou o presidente da CCJ.
Nilton Franco conta que a situação do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) é bastante preocupante e que se faz necessária uma mudança no sistema de previdência para garantir o pagamento de aposentadorias dos inativos.
O presidente da CCJ é quem está liderando o Comitê que foi formado para discutir a Reforma da Previdência do Tocantins. Segundo Franco, a proposta é criar uma regra de transição que suavize as mudanças que devem ser implantadas, para evitar prejuízos ainda maiores para os servidores. “O que estamos lutando hoje é por uma regra de transição. A idade não tem mais como mudar. Mas nós podemos criar uma regra de transição que seja menos prejudicial ao servidor. Para que esses funcionários que já estão mais perto de se aposentar não sejam tão prejudicados em decorrência da Reforma”, completou.
Uma proposta será apresentada pelo Governo do Estado já na semana que vem para análise dos poderes e dos sindicatos dos servidores.
Para acompanhar a entrevista completa, acesse o link: https://youtu.be/W_mrxYV9d90