Três instituições financeiras foram autuadas pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Tocantins (Procon Tocantins) durante a Operação Tempo Certo, que percorreu 11 cidades em todo o Estado entre os últimos dias 10 e 18 de agosto. Foram autuados os bancos: Banco do Brasil (Tocantinópolis); Banco Bradesco (Porto Nacional); e Banco Itaú (Palmas).
Em Tocantinópolis, a equipe de fiscalização autuou o Banco do Brasil por exceder o tempo limite de espera em fila previsto em lei. Neste caso, a Lei Estadual n° 3.454 de 15 de abril de 2019, determina que o consumidor espera em fila o prazo máximo de 20 minutos em dias normais e de 30 minutos em vésperas e após feriados.
Em Porto Nacional, o Banco Bradesco foi autuado pela ausência de emissão de senhas numéricas, contendo nome e número da instituição; número da senha; e data e horário de chegada do cliente. Essa obrigação também é prevista na Lei Estadual n° 3.454 e, por ela, permite-se fazer o controle do atendimento.
Já em Palmas, a equipe de fiscalização do Procon Tocantins atuou o Banco Itaú pela ausência da tabela informando o valor das tarifas cobradas dos consumidores, obrigação prevista na Resolução do Banco Central n° 3.919/2010.
“O consumidor deve ser aliado do Procon na questão da demora nas filas. É preciso denunciar essas práticas que desrespeitam os direitos dos consumidores. Desta forma, as empresas terão que aprimorar seu atendimento”, destaca o superintendente do Procon Tocantins, Rafael Pereira Parente.
O diretor de Fiscalização do órgão, Magno Silva, reforça alguns cuidados. “É importante que o consumidor guarde a senha, na qual fica registrado eletronicamente o horário de entrada no banco. Isso servirá como uma prova para que seja realizada a atuação do Procon Tocantins”.
Denúncia
Para denunciar, os consumidores que enfrentarem grandes filas nas agências bancárias ou qualquer outro problema podem falar com o Procon Tocantins pelo telefone 151 ou (63) 99216-6840.
A Operação Tempo Certo foi realizada entre os dias 10 e 18 de agosto de 2023, em Palmas, Miracema do Tocantins, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Gurupi, Dianópolis, Guaraí, Colinas, Tocantinópolis, Araguaína e Araguatins.