O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 foi protocolado na Câmara Municipal de Palmas nesta quinta-feira, 30, pela Gestão Municipal, com previsão de uma receita de R$ 2,3 bilhões para o próximo ano. Desse montante, R$ 806 milhões estão estimados para serem aplicados na educação e na saúde da Capital tocantinense, que representa 35% do valor total. Em comparação a projeção deste ano, um orçamento estimado em R$ 2,030 bilhões, a receita da Prefeitura de Palmas e Câmara Municipal para o próximo ano teve um crescimento de 13,33%.
“Administramos com o olhar atento a todas as demandas da comunidade. Ouvimos a população e viabilizamos previsão orçamentária para o desenvolvimento de políticas publicadas direcionadas para a primeira infância, para as mulheres, saúde e infraestrutura”, detalha a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro. Ela frisa que: “uma gestão de excelência significa, acima de tudo, cuidar das pessoas. Conto, agora, com a máxima celeridade e zelo dos nossos vereadores, certa de que esta é uma das nossas principais leis”.
A proposta orçamentária também traz as ações priorizadas pela população na Consulta Pública do Orçamento Participativo, realizado de 9 de outubro a 5 de novembro deste ano. A Prefeitura de Palmas projeta o investimento de R$ 201,8 milhões para atender as demandas dos cidadãos. Entre elas, construção, reestruturação e aparelhamento de unidades educacionais; ampliação da oferta na educação infantil; estruturação e manutenção dos serviços de saúde de média e alta complexidade; realização de eventos culturais e promoção de editais de incentivo à cultura; gestão de políticas de promoção e defesa das mulheres.
O projeto da LOA 2024 agora será discutido e votado pelos vereadores, onde já tramitam o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 e a revisão do Plano Plurianual 2022-2025.