A Comissão de Educação (CE) aprovou em turno suplementar, nesta terça-feira (4), projeto que obriga a oferta de vagas gratuito em cursos de capacitação para o mercado de trabalho de pessoas com deficiência (PCDs). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 211/2017, do senador Romário (PL-RJ), recebeu relatório substitutivo da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso de no mínimo nove senadores para análise pelo Plenário.
Segundo a relatora, o objetivo é diminuir a desigualdade estrutural na inserção de PCDs no mercado de trabalho. Dorinha também destacou que o projeto vai além de apenas reservar vaga para esse público.
— O projeto trata da responsabilidade nos curso de formação profissional, para que [as PCDs] tenham condições de exercer seu trabalho de maneira digna, de acordo com suas deficiência. Muitas empresas alegam “temos vaga mas não temos gente preparada ou qualificada de acordo com a deficiência”. Queremos as vagas e a qualificação — disse Dorinha.
Os cursos deverão incluir práticas de formação em ambiente de trabalho, de modo a atender as especificidades dos educandos, garantindo o desenvolvimento de competências básicas prévias. A carga horária não poderá ser inferior a 160 horas e as vagas serão disponibilizadas com base na porcentagem de PCDs em idade economicamente ativa na região.
A imposição vale para instituições que oferecem educação profissional que sejam públicas ou que sejam privadas ou comunitárias, desde que recebam recursos do governo. O projeto também prevê regulamento para detalhar a implementação.
Emendas
O projeto apresentado por Romário abrangia todas os estabelecimentos de ensino, sem distinguir a modalidade de ensino. Dorinha alterou o texto para restringir a instituições de ensino profissional. A relatora também excluiu da obrigatoriedade os centros de educação privados que não recebem recursos públicos, acatando parcialmente emenda do senador Laércio Oliveira (PP-SE).
Outra alteração no projeto original foi na carga horária. Romário esperava que os cursos tivessem no mínimo 500 horas. Para Dorinha, o excesso de horas pode dificultar a execução da lei.
— Tal medida [carga mínima de 500 horas] poderá ocasionar “engessamento” na oferta, que hoje é mais flexível e inclui cursos de qualificação continuada, sob cujo leque se abriga a formação inicial e continuada de trabalhadores, com carga horária mínima de 160 horas — disse Dorinha.
Audiência pública
O colegiado também aprovou na reunião o Requerimento (REQ) 58/2023, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), para realização de audiência pública com o objetivo de discutir inclusão do Dia Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento no calendário nacional.
“Instituir um dia dedicado a essas olimpíadas não servirá apenas para celebrar a importância dessa ferramenta educacional tão importante, mas também ressalta e reforça a necessidade do poder público apoiá-las e expandi-las para todo território nacional”, argumenta o senador em seu requerimento.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)