Foi adiada a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 90/2018, que reforça a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O projeto teve a votação iniciada nesta terça-feira (26), mas não foi votado por falta de quórum em razão da obstrução das votações por parte da Oposição.
A obstrução do PL, do PP, do Republicanos e do Novo foi anunciada no início desta tarde. Senadores e deputados oposicionistas protestam contra decisões do Supremo Tribunal Federal, que consideram uma interferência em assuntos de competência do Poder Legislativo em quatro temas: aborto, drogas, contribuição para sindicatos e marco temporal para reconhecimento de terras indígenas.
Projeto
O PLC 90/2018 foi apresentado pela atual senadora e então deputada Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto acrescenta, entre as atribuições de estados e municípios relativas à alimentação escolar, a de fornecer, além de instalações físicas e recursos humanos, recursos financeiros para que os CAEs funcionem de forma plena.
Já aprovado pela Comissão de Educação (CE), o texto tem como relatora a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Durante a discussão do projeto, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) informou ter apresentado o PL 4552/2023 para garantir que os valores referentes à merenda escolar destinados a cada estudante sejam reajustados anualmente com base na inflação.
— Muitas das nossas crianças e jovens brasileiros somente realizam uma refeição saudável e adequada no ambiente escolar. Isso porque as famílias que se encontram em grave situação de vulnerabilidade social ainda são inúmeras e mesmo os programas de transferência de renda e demais políticas assistenciais não dão conta de assegurar que todas as casas brasileiras tenham alimento apropriado e suficiente para cada dia do mês — disse o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)