O deputado estadual Marcus Marcelo (PL) deu início aos trabalhos parlamentares pedindo uma audiência pública para revisão das tarifas cobradas na conta de água dos tocantinenses. Aprovado em caráter de urgência nessa terça-feira, 1º de agosto, o requerimento prevê um debate sobre os valores cobrados pela BRK Ambiental, bem como reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico no Tocantins.
“Essa audiência pública é necessária para que seja feita uma revisão nas tarifas cobradas ao povo tocantinense. Tanto a tarifa de esgoto que hoje é cobrado 80% em cima do valor da conta, como também a tarifa de serviços que tem sido recorrente a reclamação da população”, explicou o deputado.
Marcus Marcelo também citou que o debate trará transparência e resposta à população. “Está mais do que na hora de fazermos esse debate de forma clara e transparente, porque o povo não está aguentando pagar uma conta de água tão alta. Conto com o apoio de vocês e vamos esperar a resposta”.
Transparência
No requerimento, o deputado lembra que a necessidade de baixar a tarifa considerada abusiva cobrada pelos serviços de água e esgoto é de interesse de toda a população. “Devido ao crescente número de reclamações sobre a prestação de serviços da concessionária e dos contínuos aumentos sem qualquer tipo de transparência”, traz o documento.
O texto aponta ainda que o Tocantins é um estado rico em recursos hídricos e que a taxação máxima que os tocantinenses pagam pelo consumo de água não reflete a realidade em que a população vive. Os dados mostram que são quase 329 mil pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal e mais da metade delas vive na linha da pobreza ou até abaixo dela.
O requerimento também cita que a Resolução ATR nº 05, de 2020, estabelece em seu artigo 3º, §3º, III que “a modicidade tarifária será atendida mediante observância da capacidade de pagamento dos usuários” não vem sendo cumprida.
O parlamentar frisou que seu pedido de revisão das tarifas é para que haja sustentabilidade econômico-financeira não só para a prestadora de serviço, mas também para os consumidores tocantinenses.
Comissão de Defesa do Consumidor
A audiência pública deverá ser realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Aleto, que definirá os trâmites para realização do evento.