09/02/2023 – 16:57
Claiton Biaggi
Lira espera que o STF não interfira na regra do cálculo das sobras
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a manutenção dos resultados da eleição dos deputados federais. Ele disse esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) não interfira na legislação e que garanta o cumprimento da lei que exige que os partidos alcancem o quociente eleitoral para ocupar as chamadas “sobras” das vagas. As afirmações foram feitas em discurso na Feira Agropecuária Show Rural, em Cascavel (PR), nesta quinta-feira.
Após as eleições, o PSB e o Podemos entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF pedindo que, na terceira fase de distribuição das vagas das sobras eleitorais, sejam incluídos todos os partidos que participaram das eleições, independentemente percentual do quociente eleitoral que alcançaram. Se o tribunal for favorável a esse entendimento, mais de 15 deputados diplomados e empossados perderão o mandato em favor de outros considerados não eleitos pela Justiça Eleitoral. A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável à ação.
“A prioridade dos partidos é alcançar o quociente eleitoral, então, na visão da Câmara, o que defendemos é que não haja mudança nos quadros eleitos e espero que não haja interferência do STF, que ele entenda a vontade do legislador”, defendeu.
O Congresso aprovou em 2021 mudanças na regra de distribuição das chamadas “sobras”, que são as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional (Lei 14.211/21). Segundo o texto, poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente.
O quociente eleitoral é um número encontrado pela divisão do número de votos válidos pelo número de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral (Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais), desprezada a fração.
Não sendo cumpridas as duas exigências cumulativamente, as cadeiras restantes são distribuídas aos partidos que apresentarem as maiores médias, sem nenhuma restrição. O PSB e o Podemos alegam que esse entendimento prejudica a proporcionalidade partidária e, por isso, entraram no STF questionando a medida.
Fake news
Lira também disse esperar que a proposta que regulamenta e define as chamadas fake news (notícias falsas) seja aprovada pelo Congresso. Na avaliação do presidente, há muitos temas polêmicos que precisam ser enfrentados pelos parlamentares em momento distante das discussões eleitorais.
“Sem o calor das eleições, espero que possamos regulamentar as big techs, as responsabilidades, o ressarcimento aos meios que geram notícias e são comercializadas, e a liberdade de expressão nas redes sociais. O Brasil precisa de tranquilidade para tocar as pautas necessárias”, disse o presidente.
Responsabilidades
O presidente da Câmara voltou a criticar os atos de vandalismo de 8 de janeiro e afirmou que parlamentares que agirem com irresponsabilidade vão sofrer as consequências no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
“Vamos tentar desenhar uma convivência racional no Plenário, lá os debates ficam mais quentes, mais aguerridos e todo mundo quer 30 segundos de fama, mas os casos daqueles que agirem com irresponsabilidade serão encaminhados ao conselho”, disse.
Reportagem – Luiz Gustavo
Edição – Geórgia Moraes