LDO 2024: Emendas da Aleto na área da Saúde, Assistência Social e Cidadania são sancionadas
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) incluiu 25 emendas aditivas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), nas áreas da Saúde e Bem-Estar; e Segurança, Assistência Social e Cidadania. O documento que estabelece as políticas públicas prioritárias e metas de execução orçamentária do Governo do Estado para o ano de 2024, foi sancionado pelo governador Wanderlei Barbosa no início de dezembro de 2023.
A política de proteção à mulher ficou no radar dos parlamentares, que aprovaram emendas que visam realizar estudos para implantação de delegacias especializadas de atendimento à mulher, com funcionamento de 24 horas, em Araguaína, Gurupi e um município da Região do Bico do Papagaio. A proposta foi apresentada pelos deputados Jorge Frederico (Republicanos), Eduardo Mantoan (PSDB) e Vanda Monteiro (UB).
Da deputada Cláudia Lelis (PV), foi aprovada uma emenda que prevê a construção de casas de abrigo para mulheres vítimas de violência em Gurupi e Araguaína. E do deputado Júnior Geo (Podemos), uma emenda que versa sobre construção e aparelhamento de sede própria para complexo de delegacias especializadas na região sul de Palmas.
Do deputado Léo Barbosa (Republicanos), os parlamentares aprovaram uma emenda que visa a capacitação, valorização e promoção da saúde mental dos profissionais da segurança pública.
E do deputado Olyntho Neto (Republicanos), os deputados aprovaram as emendas que preveem a reforma e ampliação do Hospital de Referência de Guaraí e a conclusão das obras de construção do Hospital Geral de Araguaína.
Proteção Social e Cidadania
Na área da Proteção Social, foram aprovadas duas emendas, uma que aponta para a realização de estudo para implantação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), do deputado Léo Barbosa; e outra que visa a implantação de unidades para atendimento multiprofissional dos estudantes com Transtorno de Espectro Autista (TEA), do deputado Marcus Marcelo (PL).
E na área da Cidadania, foi aprovada a emenda do deputado Jair Farias (PSD) que fomenta acesso à Carteira Nacional de Habilitação por meio da CNH Social.
Crimes Rurais
Os parlamentares também aprovaram emendas dos deputados Mantoan e Nilton Franco (Republicanos), que prevê a realização de estudos para implantação de Delegacias Especializadas de Combate aos Crimes Rurais e Abigeato (Deleagro), ampliando a proteção ao produtor rural no que diz respeito aos crimes cometidos no campo.