O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) projeto que amplia as possibilidades de uso dos recursos para educação em atividades curriculares complementares. Pelo texto do PLC 162/2015, as escolas públicas poderão usar verba classificada como de “despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino” em gastos com exposições, feiras ou mostras de ciências. A proposta vai à sanção.
Atualmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) restringe o uso desses recursos como forma de evitar fraudes, só permitindo a destinação para atividades consideradas básicas, como remuneração, aquisição de material didático-escolar, manutenção de instalações e equipamentos.
De acordo com a autora do projeto, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), os órgãos de controle externo vêm questionando os gastos de escolas com a realização de feiras de ciências, matemática, literatura e cultura. Ela apresentou o projeto em 2012, quando era deputada.
Alteração
Aprovada em 2016, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE), com emenda da relatora, a então senadora Simone Tebet, a mudança ampliou a definição de atividades complementares voltadas ao aprendizado dos alunos ou à formação continuada dos profissionais da educação. Durante a sessão plenária desta quarta-feira, Dorinha defendeu a retomada do texto original aprovado pela Câmara, o que foi garantido com a rejeição da emenda da CE.
A senadora apontou que o artigo da LDB enumera as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino que podem receber recursos federais. Mas a versão aprovada pela CE, segundo ela, deixava o “texto amplo” e sem a definição das atividades que poderiam ser contempladas com a verba, o que poderia trazer riscos para os gestores.
— Esse projeto trata do artigo especifico da LDB do que é permitido utilizar de recursos no desenvolvimento do ensino. Os textos originais têm uma delimitação muito clara, pensando sobretudo numa escola com tempo integral. Ocorre que a emenda apresentada deixava o alcance muito amplo — apontou.
A preocupação de Professora Dorinha convergiu com a de outros senadores, como Flávio Arns (PSB-PR), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Teresa leitão (PT-PE):
— A LDB, de forma muito didática, diz o que é manutenção e desenvolvimento de ensino e diz o que não é. Muito gestor de boa-fé ao apresentar os gastos da educação pode fazer alguma coisa que não está explicitamente citado na lei. O projeto dá mais segurança ao gestor ao dizer exatamente do que se trata — reforçou Teresa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)