Diretor da CNA visita o Tocantins para instalação de Comissão de Assuntos Jurídicos para setor agropecuário

O diretor de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Rudy Ferraz, se reuniu na manhã desta sexta-feira, 3, em Palmas, com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet), Paulo Carneiro, e representantes do setor, para tratar da criação de uma Comissão de Assuntos Jurídicos no Estado. A proposta é que a CNA faça um alinhamento das ações jurídicas do setor em todo o país, utilizando as comissões como suporte desse alinhamento nos Estados. “A intenção é fazer um nivelamento, em âmbito nacional, da atuação jurídica na defesa dos produtores rurais brasileiros”, reforçou Ferraz.

De acordo com o diretor Jurídico da CNA, existem pautas sensíveis que precisam ser repassadas aos advogados que atuam na área do Direito Agrário, por meio da Federação e dos Sindicatos, para que busquem um maior êxito nas ações que envolvem o setor rural.

“No Brasil existem vários temas muito sensíveis, um deles é o medo dos produtores rurais com a invasão de propriedades. Esse é um tema que vamos abordar, para orientar como o produtor pode se defender e os mecanismos jurídicos que ele pode atuar. Além da questão ambiental, a demarcação de terras indígenas, essa que é uma questão que está no Supremo Tribunal Federal e que a CNA tem atuado na linha de frente da defesa dos produtores rurais, portanto, vamos trazer aqui temas que sejam importantes para o setor e buscar um alinhamento das ações para alcançarmos maior eficiência dos resultados”, acrescentou Ferraz.