Durante sessão extra realizada na tarde desta terça-feira, 31, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), os deputados estaduais aprovaram dezenas de Projetos de Lei e requerimentos em regime de urgência. Dentre os teores, destacam-se assuntos relacionados a matrícula escolar, título de cidadania e a instituição do Dia do Gestor Público do Tocantins.
De autoria do deputado Jorge Frederico (Republicanos), foi aprovado o Projeto de Lei 218/23, assegurando a prioridade de vagas de matrícula escolar para alunos cujos pais ou responsáveis sejam idosos ou pessoas com deficiência. A ideia é oportunizar para esse público estudar em estabelecimento de ensino próximo à sua residência.
A instituição do Dia do Gestor Público e do Dia do profissional da Tecnologia de Informações (TI) no Calendário Oficial de Eventos do Estado decorre da aprovação de PL’s de autoria da deputada Professora Janad Valcari (PL). De acordo com a propositura, o Dia do Gestor deve ser comemorado anualmente em 06 de março, enquanto o dia dos Profissionais de TI dia 19 de outubro.
“Essas datas seriam destinadas a homenagear e a destacar o trabalho realizado por esses profissionais, em prol do desenvolvimento da sociedade e do bem-estar coletivo”, justificou Valcari.
Utilidade Pública
Gutierrez Torquato (PDT) obteve aprovação para incluir o Casamento Comunitário no calendário cultural e turístico do Tocantins. Vilmar de Oliveira (Solidariedade) conseguiu aprovação para o PL 354/23, declarando de Utilidade Pública a Associação Cultural Chapada dos Negros (ACCN).
A Associação Nova Esperança do Tocantins recebeu reconhecimento público estadual, com base em PL de autoria de Eduardo Fortes (PSD), ao passo que a Associação Vitória dos Bichos foi reconhecida publicamente em decorrência de Projeto de Lei apresentado por Eduardo Mantoan (PSDB).