Uma minuta sugestiva sobre a Reforma da Previdência do Tocantins será encaminhada ao governador Wanderlei Barbosa até o dia 10 de abril, conforme antecipou o presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), Kledson Moura.
A proposta está em construção e é elaborada com base nas conversas realizadas com sindicatos de servidores e representantes dos poderes no Estado.
Atualmente, o Governo do Estado precisa fazer aportes mensais para reparar o deficit financeiro contabilizado pelo Igeprev. Para se ter uma ideia, esses aportes realizados pelo Governo superam a cifra de R$ 1 bilhão ao ano. Tudo para cobrir um rombo financeiro da instituição que só tem aumentado.
Moura adiantou também que a parte financeira da Previdência do Estado será discutida numa segunda fase da Reforma que deve acontecer em breve. “A parte do equilíbrio financeiro é a segunda parte da Reforma que nós deliberaremos a partir do segundo semestre ou no próximo ano. Agora são só as regras da nova previdência”, afirmou.
Revisão de alíquota
O presidente do Conselho Administrativo do Igeprev também não descarta a possibilidade de reajuste da alíquota de contribuição patronal, que desde 2019 passou de 18% para 20,5%. “Essa contribuição patronal, daqui a pouco a gente vai ter que rever para ir para 24%, que é a contribuição que o Estado coloca para além do servidor”, alertou.
De 2019 para cá, a contribuição individual, que é a parte descontada do servidor, passou de 12% para 14%.