Integrantes do Conselho de Comunicação Social discutiram, nesta segunda-feira (4), a proposta de atualização da Lei nº 8.389, de 1991, que instituiu o colegiado. A primeira versão do relatório de recomendações para a atualização foi apresentada em novembro de 2023 e depois os conselheiros tiveram vista coletiva. O prazo para sugestões de alterações ainda está aberto e, depois de aprovado, o texto deve ser apresentado ao Congresso para que seja analisado como um projeto de lei.
O colegiado é um órgão auxiliar do Congresso Nacional e tem como atribuição fazer estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações sobre comunicação social no Brasil. O conselho está previsto na Constituição de 1988, mas só foi criado em 1991 e a instalação se deu mais de 10 anos depois, em 2002. De acordo com o relatório, a lei apresenta várias lacunas e o debate sobre a atualização se estende desde a década de 1990, sem sucesso.
A conselheira Maria José Braga, representante da categoria dos jornalistas, explicou que uma das mudanças sugeridas é na composição do conselho. Atualmente, o colegiado é composto por 13 membros titulares e 13 suplentes. Três deles são representantes de empresas da comunicação (rádio, televisão, imprensa escrita) e cinco representam os trabalhadores da comunicação (um engenheiro com notório saber na área e representantes dos jornalistas, dos radialistas, dos artistas e dos profissionais de cinema e vídeo). Os outros cinco integrantes representam a sociedade civil.
A proposta é ampliar a lista, acrescentando um representante das empresas/instituições públicas de radiodifusão, mais um das empresas e um dos empregados das áreas telecomunicações e de publicidade. Com a ampliação de representantes das empresas e dos profissionais da área, os relatores também sugeriram ampliar o número de representantes da sociedade de cinco para sete, para manter a proporcionalidade.
— Nós estamos propondo uma ampliação da composição do conselho para contemplar segmentos da comunicação que não foram contemplados na lei aprovada no início da década de 1990. Obviamente, para manter a paridade, já que esse conselho é tripartite, também propomos a ampliação da representação da sociedade civil, para que prevaleça proposição inicial de funcionamento do conselho que é a sociedade civil sendo o fiel da balança quando há disputa — disse a representante dos jornalistas.
Outra proposta de alteração da lei é deixar claro que o conselho tem autonomia para se manifestar a pedido de pelo menos um de seus membros ou de entidades da sociedade civil, independentemente de solicitação do Congresso. Atualmente, há divergência de interpretação porque o texto em vigor diz que compete ao conselho “a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional”.
Seminário
A reunião desta segunda-feira foi presidida por Patricia Blanco, representante da sociedade civil e vice-presidente do conselho. Durante a reunião, ela lembrou que o colegiado fará, no dia 8 de abril, um seminário sobre o tema “Educação midiática”. O evento será realizado no auditório do Interlegis, das 10h às 17h. De acordo com a vice-presidente, serão feitos ajustes na programação para incluir convidados sugeridos por conselheiros. A programação ainda será divulgada.
— Precisamos que esse seminário repercuta, que tenha público, que a gente consiga realmente mobilizar não só os palestrantes, mas também a sociedade para que preste atenção a esse tema — disse Patrícia Blanco.
Streaming
O colegiado aprovou, ainda, a sugestão da conselheira Sonia Santana, representante dos profissionais de cinema e vídeo, para a realização de uma audiência pública sobre regulação de serviços de streaming em maio. De acordo com a conselheira, a intenção é ouvir o senador Eduardo Gomes (PL-TO). Ele é relator do PL 2.331/2022, que regulamenta os serviços de oferta de vídeo sob demanda (transmitido por streaming).
O projeto também obriga esses serviços a recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Segundo a conselheira, há pontos que não estão claros no texto, principalmente sobre o valor da contribuição.
— É importante acelerar o processo de regulação. O Brasil está muito atrasado nesse processo, estamos perdendo espaço sem essa regulação e, principalmente, deixando de movimentar o fundo setorial que usa o Condecine como base — disse a conselheira.
Outros debates
Os conselheiros também aprovaram a proposta de fazer, na tarde do dia 6 de maio, uma comemoração pelo Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Na parte da manhã, a proposta é de que haja uma audiência pública sobre inteligência artificial.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)