Conciliar a privacidade dos cidadãos e o desenvolvimento de novas tecnologias é um dos principais desafios da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), segundo senadores que participaram da reunião de instalação do colegiado nesta quinta-feira (16). Os senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente da comissão.
Logo após sua eleição por aclamação, Carlos Viana apontou que o objetivo do colegiado é consolidar um conjunto de regras que permita o desenvolvimento de máquinas, aplicações e sistemas inteligentes para melhorar a vida da população, mas com a atenção a possíveis violações dos direitos dos cidadãos. Ele apontou que a CTIA quer ouvir todos os setores envolvidos antes da entrega do relatório.
— Não está aqui em discussão a limitação de qualquer técnica de inteligência, mas antes de tudo, a definição de limites de respeito à vida, ao ser humano e aos dados privados — apontou.
O colegiado terá 120 dias para analisar o anteprojeto apresentado pela Comissão de Juristas sobre Inteligência Artificial em dezembro de 2022. Com base no texto, o presidente do Senado apresentou o PL 2.338/2023, que regulamenta o uso de IA. Outros projetos em tramitação na Casa também serão analisados. O trabalho de consolidar o texto está nas mãos do senador Eduardo Gomes (PL-TO), escolhido como relator da comissão.
— Esta comissão especial tem a certeza de que é preciso que haja alguma regulação: que ela seja inteligente, que seja capaz de regular os efeitos adversos, mas sem tolher aquilo que a inteligência artificial pode trazer de benefícios para a humanidade — avaliou o parlamentar.
O senador Astronauta Marcos Pontes reforçou que a inteligência artificial já é usada em vários setores e está no cotidiano da maioria dos brasileiros que acessam celulares, computadores e outros aparelhos, o que torna inevitável criar um conjunto de regras que garanta o desenvolvimento tecnológico sem ferir o ser humano.
— Temos que aprender a conviver com a inteligência artificial. A legislação tem que ser abrangente para que não tenhamos problemas éticos e invasão de privacidade, mas que por outro lado não restrinja o desenvolvimento de tecnologias — pregou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)