Com cinco itens na pauta, a Comissão de Esporte (CEsp) se reúne na quarta-feira (28), às 10h30, e pode votar o projeto de lei que cria a Política Nacional de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa. O PL 4.974/2023, do senador Eduardo Gomes (PL-TO), tem o objetivo de promover a prática regular de exercício e esporte pelos idosos, visando à melhoria da qualidade de vida, promoção da saúde, manutenção da autonomia e redução da dependência funcional.
De acordo com o texto, o governo poderá criar programa nacional de construção e manutenção de espaços públicos adequados para a pessoa idosa praticar atividades físicas, além de programa de capacitação para profissionais, com conteúdo direcionado sobre idosos. O projeto também prevê parcerias entre órgãos governamentais, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e empresas para eventos e campanhas; prática de atividades físicas adaptadas nos programas de atenção à saúde e de assistência social; mecanismos de incentivo fiscal e financeiro; e um sistema de monitoramento e avaliação da política.
O relatório, do senador Romário (PL-RJ), presidente da CEsp, é favorável à proposta. Ele ressalta que a atividade física pode aumentar em até cinco anos a expectativa de vida de um idoso e cita dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que apontam que 3,2 milhões de mortes são atribuídas todos os anos à atividade física insuficiente — estima-se que a inatividade física custe US$ 54 bilhões em assistência médica direta, dos quais 57% são incorridos pelo setor público e outros US$ 14 bilhões são atribuídos à perda de produtividade. “E esses números só tendem a aumentar com a proporção crescente da população idosa na nossa sociedade”, lembra.
Depois de votado na CEsp, o projeto segue para as Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS).
Seguro para atletas
Volta à apreciação da CEsp, em turno suplementar, o projeto que garante a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais para atletas e treinadores profissionais e não profissionais (PLS 67/2015). Do senador Romário, o texto foi aprovado em 12 de dezembro de 2023 na forma do substitutivo proposto pela relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF).
Caso o texto entre em vigor, as organizações direcionadas à prática esportiva profissional serão obrigadas a contratar seguro de vida e de acidentes pessoais para atletas e treinadores profissionais e não profissionais. No caso de competições olímpicas e paralímpicas nacionais, a contratação do seguro para não profissionais ficará a cargo da organização esportiva responsável pela administração da respectiva modalidade.
Leila disse que o projeto tem o mérito de deixar claro na legislação a necessidade da contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais para atletas não profissionais. Ela apresentou substitutivo que altera a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597, de 2023) lembrando que a nova norma, ao tratar dos seguros para os atletas, não especificou que os não profissionais devem ser incluídos — na visão de Leila, há insegurança jurídica em torno dessa situação.
Receita de TV
Outro projeto em pauta inclui árbitros e treinadores de futebol entre os beneficiados na distribuição de 5% da receita da transmissão dos jogos por TV ou rádio. O PL 3.449/2021, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), é relatado pela senadora Leila Barros, que emitiu parecer pela rejeição da proposta.
Atualmente, apenas jogadores do time mandante (clube que organiza o evento em seu estádio) recebem a parcela redistribuída de acordo com a Lei 9.615, de 1998. Porém, Leila recomenda que a lei seja mantida como está. Ela justifica que “por mais célebre que seja um treinador ou um árbitro, o apelo para que torcedores de diversas modalidades esportivas assistam aos jogos são os atletas em si, personagens principais dos espetáculos e sem os quais não há que se falar em esporte.”
Caso o projeto seja aprovado na CEsp, irá direto para a Câmara dos Deputados, salvo se um décimo dos senadores apresentarem recurso para análise em Plenário.
Manipulação de resultados
Também será objeto de deliberação da CEsp um requerimento de audiência pública sobre a manipulação de resultados no Campeonato Brasileiro de Futebol de 2023 (REQ 1/2024 — CEsp). Os autores do requerimento, senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Carlos Portinho (PL-RJ), chamam atenção para o avanço dos “embustes” envolvendo corrupção em apostas esportivas no Brasil e sugerem convidar para a audiência o CEO da empresa Good Game!, Thierry Hassanaly, que trabalhou na análise da arbitragem no Campeonato Carioca e declarou estar “99% convencido” de que alguns jogos foram manipulados.
“A jogatina, além de ser um vício, que leva muitas pessoas a perderem a saúde mental e todo o patrimônio, é sempre uma grande porta aberta para crimes graves como lavagem de dinheiro, entre outros atrelados à corrupção de atletas e árbitros”, complementam os senadores na justificativa de seu requerimento.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)