Mudança na Lei de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997) deve facilitar o acesso das escolas públicas à internet. Projeto de lei (PL) 786/2023 nesse sentido foi aprovada na Comissão de Educação (CE) nesta terça-feira (30). O projeto determina que o financiamento da conexão das escolas à internet seja feito pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e que seja obrigação das empresas de telecomunicações a conexão da rede de ensino à internet.
Do senador Flávio Arns (PSB-PR), o texto teve relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) segue para a análise da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).