A comissão mista responsável pela análise da medida provisória (MP) 1.172/2023, que fixou o valor do salário mínimo em R$ 1.320, agendou para terça-feira (11), às 14h, uma audiência pública com representantes de centrais sindicais e do empresariado.
É aguardada a presença de representantes, do lado da classe trabalhadora, do Fórum das Centrais Sindicais, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais (Contar), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB). Pela classe empresarial, são aguardados representantes da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Editada no dia 1º de maio pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a MP 1.172 aumentou o valor do salário mínimo em relação ao que havia sido definido no ano passado para o Orçamento da União de 2023. De R$ 1302, valor do início do ano, o salário passou para no valor de R$ 1.320 — uma diferença de R$ 18. O aumento real foi de 2,8%. O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 44, e o horário, a R$ 6.
De acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 (PLN 4/2023), o governo federal prevê para o o próximo ano um salário mínimo de R$ 1.389.
A comissão mista da MP do salário tem como presidente o senador Eduardo Gomes (PL-TO) e como relator o deputado federal Merlong Solano (PT-PI).
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)