A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) fará audiência pública na quarta-feira (16), às 9h, para debater os cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709, de 2018). A audiência foi proposta pelo presidente do colegiado, senador Eduardo Gomes (PL-TO).
“Ao longo desse período, a LGPD desempenhou um papel fundamental nos princípios e diretrizes para coleta, processamento e armazenamento responsável de informações pessoais por parte das organizações. Isso ajudou a aumentar a conscientização sobre a importância da privacidade, a promover práticas de segurança cibernética mais rigorosas e a fortalecer a confiança dos cidadãos nas empresas que lidam com seus dados “, avalia o senador no requerimento (REQ 3/2023 – CCDD).
Eduardo aponta ainda a necessidade de avaliar os sucessos e desafios da LGPD e propõe o aprimoramento da proteção de dados digital.
Ja confirmaram presença no debate:
- Caroline Semesom Tauk, juíza do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
- Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP).
- Laura Schertel Mendes, advogada, professora da Universidade de Brasília (UnB);
- Fabrício da Mota Alves, conselheiro da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Bruno Bione, professor da Escola Superior de Propaganda e Marketing e diretor do Data Privacy Brasil.
- Patrícia Peck Pinheiro, professora da Fundação Escola Superior do Ministério Público e conselheira da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Também foram convidados representantes do Ministério da Justiça.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)