20/03/2024 – 18:12
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Ricardo Ayres relatou a proposta na comissão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a entidades que desenvolvem programas de internação de idosos oferecer também programas de “institucionalização-dia”, limitados aos períodos da manhã e tarde.
O Projeto de Lei 10284/18, do Senado Federal, recebeu parecer favorável do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Ayres argumentou que a Constituição Federal consagra, como fundamento, a dignidade da pessoa humana, e também estabelece que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhe o direito à vida”.
Durante a discussão do projeto, o deputado Alencar Santana (PT-SP) destacou que, com a institucionalização-dia, os vínculos familiares poderão ser mantidos. “À noite os idosos vão poder voltar às suas famílias para manter o convívio familiar, o laço. Ao mesmo tempo, o texto garante que, durante o dia, fiquem nesse centro de convivência. Considero a matéria importante, singela, mas de um forte significativo”, defendeu o parlamentar.
A proposta, que altera o Estatuto do Idoso, foi analisada em caráter conclusivo e poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Paula Moraes
Edição – Geórgia Moraes