A Comissão de Educação e Cultura (CE) realiza na terça-feira (19) audiência pública sobre o projeto que inclui escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica nos programas nacionais de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e de Alimentação Escolar (PNAE). A audiência está marcada para as 14h, na Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 15.
O PL 3096/2024, da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) prevê repasses anuais de recursos financeiros às escolas da rede federal no âmbito dos programas. O projeto acrescenta também a possibilidade de terceirização dos serviços de alimentação escolar nas escolas federais que forem atendidas pelo Pnae.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), autora do requerimento para debater a proposta na CE (REQ 104/2024 – CE), destaca que organizações da sociedade civil questionam a terceirização do Pnae. O Observatório da Alimentação Escolar, por exemplo, divulgou dossiê com os principais desafios enfrentados para a execução do programa nesse tipo de gestão.
“Apontamentos do TCU indicam que a terceirização não soluciona as principais falhas na gestão do PNAE e ainda apresenta outras irregularidades inerentes a esse modelo, como a dificuldade de controle na gestão do contrato, a dificuldade de garantir a qualidade dos gêneros alimentícios adquiridos, o não cumprimento do cardápio e das compras da agricultura familiar”, alertou a senadora no requerimento.
Participarão da audiência os seguintes convidados:
- Charles Okama de Souza, diretor de Desenvolvimetno da Rede Federal do Ministério da Educação
- Luana de Lima Cunha, representante do Observatório da Alimentação Escolar
- Carlos Guedes, vice-presidente do Conselho Nacional Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)
- Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) também foi convidada a enviar representante, mas ainda não confirmou presença.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)