A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) irá sabatinar na reunião da próxima quarta-feira (9) cinco indicados para assumir cargos no Superior Tribunal Militar (STM), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Os relatórios sobre as cinco indicações foram apresentados nesta quarta-feira (4), durante reunião da CCJ. Em seguida, o presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vistas às respectivas matérias.
STM
A indicação do general Guido Amin Naves para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (MSF 56/2024), feita pela Presidência da República, teve como relator o senador Otto Alencar (PSD-BA).
De acordo com o relatório apresentado pelo senador, Guido Amin Naves realizou diversos cursos próprios da carreira militar, dentre eles o bacharelado em Ciências Militares, o mestrado em Operações Militares e o doutorado em Ciências Militares. Dentre as funções que já exerceu, está a de General de Brigada do Comando de Defesa Antiaérea do Exército (Guarujá/SP) e a de chefe do Escritório de Projetos Estratégicos do Exército. Ele também esteve à frente do Comando Conjunto de Defesa Cibernética, do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército e do Conselho de Administração da Indústria de Material Bélico do Brasil.
Atualmente, Naves exerce o cargo de Comandante Militar do Sudeste, que abrange todo o estado de São Paulo, com sede na capital e com efetivo de aproximadamente 20 mil militares.
CNJ
Três indicações são para o Conselho Nacional de Justiça. Marcello Terto e Silva foi indicado pela Ordem do Advogados do Brasil (OAB) para o cargo de conselheiro da CNJ (OFS 1/2024). O relator da matéria é o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
De acordo com o relatório de Vanderlan, Marcello Terto e Silva tem bacharelado em Direito e três cursos de pós-graduação. Logo após concluir sua graduação, foi nomeado assessor de subprocurador-Geral da República, atividade que exerceu até 2003 — ano em que assumiu o cargo, que exerce até hoje, de procurador do estado de Goiás.
O relatório destaca que, ao longo da carreira, ele atuou em entidades representativas de classe. Exerceu, por dois mandatos, o cargo de presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás, e os cargos de secretário-geral e presidente, também por dois mandatos, da Associação Nacional dos Procuradores de Estado. É membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, onde presidiu a Comissão Nacional de Advocacia Pública.
Atua na OAB desde 2007, quando integrou a Comissão do Advogado Público e Assalariado na Seccional de Goiás. O indicado também é professor, desde 2020, nos cursos de pós-graduação da Escola Superior de Advocacia Pública do CEJUR/PGE-RJ e do Instituto de Aperfeiçoamento Jurídico e Fiscal da Unirio.
Ulisses Rabaneda dos Santos é outra indicação de iniciativa da OAB para fazer parte da CNJ. A mensagem que trata disso (OFS 2/2024) é relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT).
De acordo com o relatório, Ulisses Rabaneda dos Santos se formou em Direito pela Universidade de Cuiabá em 2004. No ano seguinte, passou a atuar como advogado. Em 2006, concluiu a especialização em Ciências Criminais pela Universidade da Amazônia (Unama).
O relatório destaca que, entre 2017 e 2019, ele exerceu o cargo de juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, tendo assumido a presidência de forma substituta. Depois disso, foi secretário-geral da OAB de Mato Grosso de 2016 a 2018. Representou a OAB Nacional no Conselho Nacional do Ministério Público de 2019 a 2022 e, desde então, é procurador-geral no órgão.
Já Rodrigo Badaró Almeida de Castro é o indicado para a vaga da CNJ destinada ao Senado (OFS 7/2024). O relator dessa indicação é o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
O relatório de Eduardo Gomes destaca que o advogado tem pós-graduação em Direito Econômico e das Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Também informa que o indicado é sócio-fundador do escritório RBA – Rodrigo Badaró Advocacia, onde atua desde 2023, e foi sócio do escritório Azevedo Sette Advogados entre 2004 e 2023.
De acordo com o relatório, Rodrigo Badaró Almeida de Castro atua na área contenciosa e consultiva e, desde 2020, é membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Também preside a Comissão Nacional de Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é coordenador-geral do Observatório Nacional de Ciberseguranca, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB Nacional e foi membro do Conselho Nacional do Ministério Público de 2022 a 2024, indicado pela OAB.
ANPD
Para integrar o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a presidência da República indicou Iagê Zendron Miola (MSF 31/2024). O senador Eduardo Gomes também foi o relator dessa indicação.
De acordo com o relatório, Iagê Zendron Miola é doutor em Direito e Sociedade pela Università degli Studi di Milano, mestre em Sociologia Jurídica pelo International Institute for the Sociology of Law (IISL) e graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Foi Visiting Scholar na New York University (NYU) e é alumni do Institute for Global Law Policy Workshop da Harvard Law School.
Também é professor do Departamento de Direito da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), além de pesquisador-associado do Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), tendo atuado nas áreas de Direito Econômico e Sociologia Jurídica, com experiência nos temas de regulação econômica, defesa da concorrência, plataformas digitais e transição ecológica.
O relatório destaca ainda que ele coordena, desde 2019, o Grupo de Pesquisa Direito, Economia e Sociedade (GDES) e o Observatório do Poder Econômico (OPE). Atualmente, está cedido à Controladoria-Geral da União (CGU), onde atua como assessor especial.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)