A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (14) 20 pedidos de autorização e permissão para emissoras de rádio. A maioria dos pedidos, 14, contempla rádios comunitárias. Os demais atendem a pedidos para rádios FM. Todos eles seguem agora para promulgação pela Presidência do Senado.
A autorização e a permissão são atos administrativos que podem ser revogados a qualquer tempo sem indenização. A permissão exige licitação, mas a autorização a dispensa.
Solicitante |
Local |
Relator |
Veículo |
Tipo |
Modalidade |
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Associação Comunitária de Comunicação Inovação FM (PDL 151/2019) |
Mirante do Paranapanema (SP) |
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) |
Rádio comunitária |
Nova outorga |
Autorização |
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Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil (PDL 274/2023) |
Paraguaçu Paulista (SP) |
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) |
Rádio FM |
Nova outorga |
Permissão |
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Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil (PDL 275/2023) |
Ituverava (SP) |
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) |
Rádio FM |
Nova outorga |
Permissão |
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Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil (PDL 269/2023) |
Jales (SP) |
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) |
Rádio FM |
Nova outorga |
Permissão |
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Associação Milênio de Apoio à Criança e Adolescente de Brasilândia (PDL 186/2019) |
Brasilândia (TO) |
Eduardo Gomes (PL-TO) |
Rádio comunitária |
Nova outorga |
Autorização |
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Associação Doulos (PDL 464/2021) |
Colinas do Tocantins (TO) |
Eduardo Gomes (PL-TO) |
Rádio comunitária |
Renovação |
Autorização |
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Associação de Difusão Comunitária de Palmeirópolis (PDL 256/2023) |
Palmeirópolis (TO) |
Eduardo Gomes (PL-TO) |
Rádio comunitária |
Renovação |
Autorização |
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Instituto Desenvolvimento de Soluções (PDL 238/2021) |
Brusque (SC) |
Esperidião Amin (PP-SC) |
Rádio comunitária |
Nova outorga |
Autorização |
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Associação Comunitária e Cultural Porto União (PDL 525/2021) |
Porto União (SC) |
Esperidião Amin (PP-SC) |
Rádio comunitária |
Renovação |
Autorização |
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Associação Equipe Canal 8 (PDL 534/2021) |
Mariópolis (PR) |
Esperidião Amin (PP-SC) |
Rádio comunitária |
Renovação |
Autorização |
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Rádio Cruzeiro Ltda. (PDL 290/2022) |
Jaraguá do Sul (SC) |
Esperidião Amin (PP-SC) |
Rádio FM |
Nova outorga |
Permissão |
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Associação de Comunicação Comunitária Taquarense (PDL 444/2021) |
Taquara (RS) |
Hamilton Mourão (Republicanos-RS) |
Rádio comunitária |
Renovação |
Autorização |
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Associação de Comunicação Comunitária Educativa Cultural Salzanense (PDL 710/2021) |
Liberato Salzano (RS) |
Hamilton Mourão (Republicanos-RS) |
Rádio comunitária |
Renovação |
Autorização |
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Fundação Navegantes de Porto Lucena (PDL 417/2022) |
Porto Xavier (RS) |
Hamilton Mourão (Republicanos-RS) |
Rádio FM |
Nova outorga |
Permissão |
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Fundação Cultural Tocantinense (PDL 354/2023) |
Bezerros (PE) |
Hamilton Mourão (Republicanos-RS) |
Rádio FM |
Nova outorga |
Permissão |
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Associação Cultural de Radiodifusão Palmas (PDL 362/2023) |
Palmas (TO) |
Professora Dorinha Seabra (União-TO) |
Rádio comunitária |
Nova outorga |
Autorização |
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Associação Santa Maria de Difusão e Cultura (PDL 368/2023) |
Santa Maria do Tocantins (TO) |
Professora Dorinha Seabra (União-TO) |
Rádio comunitária |
Nova outorga |
Autorização |
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Associação Rádio Comunitária Buritirana FM (PDL 370/2023) |
Palmas (TO) |
Professora Dorinha Seabra (União-TO) |
Rádio comunitária |
Nova outorga |
Autorização |
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Associação de Apoio a Cultura de Carrasco Bonito (PDL 373/2023) |
Carrasco Bonito (TO) |
Professora Dorinha Seabra (União-TO) |
Rádio comunitária |
Nova outorga |
Autorização |
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Associação Amigos da Cultura e do Meio Ambiente – Taquaruçu – Canto das Artes (PDL 376/2023) |
Palmas (TO) |
Professora Dorinha Seabra (União-TO) |
Rádio comunitária |
Nova outorga |
Autorização |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)