A ata do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta terça-feira (28), em Brasília, veio com um tom mais moderado que o comunicado emitido na semana passada, disse, hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em conversa com jornalistas na chegada ao ministério, ele atribuiu a suavização do tom ao tempo maior de preparação do documento, que sai seis dias após a reunião do Copom.
“Da mesma forma que aconteceu na reunião anterior, a ata, com mais tempo de preparação, veio com termos mais condizentes com as perspectivas futuras, de harmonização da política fiscal com a política monetária”, declarou o ministro.
Haddad pediu colaboração entre o Banco Central (BC) e a equipe econômica para coordenar as políticas fiscal (que cuida da arrecadação e dos gastos públicos) e monetária (taxa de juros para segurar a inflação). Segundo ele, a união é necessária para que o país cresça com baixa inflação.
“O Banco Central também de nos ajudar. É um organismo que tem dois braços, um ajudando o outro. Eu sempre insisto nessa tese, pois dá a impressão que um é espectador do outro. Não é assim que a política econômica tem de funcionar. São dois lados ativos, concorrendo para o mesmo propósito, o mesmo objetivo, que é garantir crescimento com baixa inflação”, disse o ministro.
No início da manhã de hoje, o BC divulgou a ata da reunião da semana passada do Copom, que manteve em 13,75% ao ano a Taxa Selic (juros básicos da economia).
Segundo o documento, a inflação brasileira está desacelerando e o controle dos preços requer “serenidade e paciência”. O BC ressaltou a continuidade de incertezas em relação à economia, como o aumento de gastos públicos e a alta da dívida pública. A ata, no entanto, ressaltou que as novas regras fiscais que substituirão o teto de gastos poderão trazer alívio nas expectativas de inflação, desde que tenha “parâmetros críveis”.
Na semana passada, Haddad tinha considerado “muito preocupante” o comunicado emitido pelo BC após a reunião do Copom. Para o ministro, a divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas de Despesas, no último dia 22, demonstrou o compromisso do governo em reequilibrar as contas públicas e seria uma razão para o BC começar a flexibilizar a política monetária, em vez de endurecer o tom no comunicado.
Arcabouço fiscal
Em relação às novas regras que substituirão o teto de gastos, Haddad disse que terá uma reunião “conclusiva” nesta quarta-feira (29) como ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
“Como o ministro Rui teve leves problemas de saúde e permaneceu na Bahia, deixamos para amanhã [quarta-feira] a reunião sobre o arcabouço fiscal para verificar a possibilidade de ele poder participar”, declarou Haddad, acrescentando que o encontro poderá ser presencial ou virtual.
Embora a Emenda Constitucional da Transição estabeleça até agosto o prazo para o governo enviar um projeto de lei complementar com o novo marco fiscal, Haddad disse que o prazo máximo com o qual trabalha para encaminhar o texto ao Congresso é até 15 de abril. Nessa data, o governo tem de enviar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, já com os novos parâmetros que guiarão o Orçamento do próximo ano em consonância com o novo modelo.
Segundo o ministro, é possível que o governo divulgue as regras algumas semanas antes do envio ao Congresso. “Mas isso [o prazo até 15 de abril] não nos impede de já dizer qual vai ser a nova regra do novo arcabouço fiscal”, afirmou. Haddad revelou que o governo está fazendo um trabalho forte para combater a sonegação e está revendo algumas desonerações.