Com intuito de ampliar as discussões sobre a reforma do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (RPPS-TO), a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou na manhã desta segunda-feira, 11, audiência pública para tratar sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2023, enviada à Casa pelo Poder Executivo.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Aleto, deputado Nilton Franco (Republicanos), que é o relator da PEC 01/2023, demonstrou preocupação com a atual condição financeira do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), que, conforme frisou, ocorreu em gestões anteriores à do governador Wanderlei Barbosa.
“Infelizmente é preocupante, por que quem garante amanhã que os pensionistas e aposentados vão receber os seus salários no Igeprev? É por isso que nós chamamos para o debate, para conversarmos, Governo, entidades que representam os funcionários e os deputados. Essa Casa aqui sempre foi ponte para o diálogo, e é por isso que a gente chama, porque agora nós temos que entender que ninguém vai sair ganhando, mas ninguém pode sair perdendo tanto”, declarou.
Membros de diversas entidades representativas dos servidores estaduais no âmbito dos três poderes fizeram uso da palavra para apresentar contribuições e defender mudanças no texto original.
O deputado Júnior Geo (Podemos), autor do requerimento da audiência pública, sugeriu que as entidades protocolem suas contribuições nos gabinetes de cada parlamentar, para facilitar o debate e a elaboração das emendas à PEC 01.
Os parlamentares Wiston Gomes (PSD), Moisemar Marinho (PSB), Eduardo Mantoan (PSDB), Marcus Marcelo (PL) e Vanda Monteiro (UB) indicaram que vão estudar as proposições das entidades para também apresentarem emendas à proposta do Executivo.
Ao final da audiência, o presidente do Sindicato do Servidores Públicos do Estado (Sisepe), Eliseu Oliveira, entregou aos membros da CCJ da Assembleia, um documento que reúne o entendimento da maior parte das entidades representativas dos servidores públicos sobre a PEC da Previdência.
Representatividade
Durante a audiência pública, o Governo foi representado pelo Procurador Geral do Estado, Kledson de Moura Lima e pelo presidente do Igreprev, Charles Fernandes Bezerra Lima.
Participaram ainda, com assento à Mesa dos trabalhos, o defensor público Marlon Costa Luz e o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Domingos Rodrigues.
Estiveram presentes ao debate representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sintras); Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet); Sisepe; Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis); Sindicato dos Cirurgiões Dentistas; Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindare) e (Sindfiscal); Sindicatos dos Policiais Civis (Sinpol); Associação dos Magistrados do Tocantins (Asmeto); Sindicato dos Servidores da Justiça (Sinjus); Sindicato dos Oficiais de Justiça, Sindicato dos Engenheiros; Associação dos Servidores do Sistema Socioeducativo e Sindicato dos Policiais Penais (Sindippen).