Para abastecer os estoques municipais, a Secretaria Municipal da Saúde de Palmas (Semus) recebeu nesta segunda-feira, 31, insumos e medicamentos da requisição administrativa publicada no Diário Oficial do Município em 15 de junho deste ano. Dentre os itens entregues pela empresa fornecedora estão alguns medicamentos como ácido ascórbico 100 mg/ml, citalopram 20 mg, bissulfato de clopidogrel 75 mg, fumarato de quetiapina 25 mg e outros.
Quanto aos insumos, foram entregues seringas, papel grau cirúrgico, frasco de alimentação enteral, dentre outros. Também está em fase de assinatura de contrato as compras de outros medicamentos e insumos da Rede Municipal de Saúde. As atas de registros de preços estão publicadas no DOM.
A Semus destaca que a requisição administrativa foi realizada para garantir o recebimento dos medicamentos em geral, que estavam com estoque em situação crítica, após atraso no recebimento de alguns itens.
Amparada na Lei n.º 8.080/90, a Semus informa que a requisição administrativa é uma medida adotada pela administração pública, que consiste em solicitar, de forma obrigatória, o fornecimento de determinados bens ou serviços por parte de empresas fornecedoras. Isso ocorre quando há situações emergenciais, críticas ou de interesse público, como o caso do atraso na entrega, que poderia prejudicar o fornecimento de medicamentos e insumos para a população.
A Semus reforça que, dentro da legalidade, todas as medidas cabíveis estão sendo adotadas para garantir a aquisição dos medicamentos e insumos para atender a demanda da Capital.