Senadores defenderam nesta terça-feira (25) o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para garantir a redução da desigualdade no país. Os parlamentares participaram de audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS), com a presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
O debate foi sugerido pelos presidentes da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), e da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE). Para Paim, o Brasil “saiu dos trilhos” nos últimos anos. O parlamentar defendeu a reestruturação de programas sociais voltados à redução da pobreza e da pobreza extrema.
— O Brasil atual tem enorme dívida com os mais necessitados. A fome, a miséria e a pobreza são avassaladoras. A desigualdade persiste. São desafios sem precedentes. A economia brasileira foi muito afetada. Saímos dos trilhos, milhões estão sem trabalho, sem renda, sem acesso adequado aos serviços públicos básicos. É dever de todos unirmos forças e esforços para mudar esse cenário — afirmou.
Para Humberto Costa, a substituição do programa Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, durante a gestão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, provocou “um processo de injustiça completa”. Segundo o parlamentar, a concessão do benefício não era pautada por critérios objetivos, mas políticos.
— Não havia qualquer critério para garantir o acesso das pessoas aos benefícios — a não ser o critério político. Termos mais de 1,5 milhão de beneficiários que não se enquadravam nos critérios utilizados caracteriza um processo de injustiça completa. Os mais pobres, além de conviver com a miséria e a fome, tinham que conviver com uma política marcada pela desigualdade. Essas pessoas que receberam indevidamente devem ser obrigadas a ressarcir o poder público — disse.
Fundo permanente
O ministro Wellington Dias destacou que o Suas tem presença em todos os municípios do país. São 12 mil unidades voltadas a ações de assistência social, como a proteção a família, maternidade, infância, adolescência e velhice e a integração ao mercado de trabalho. Ele defendeu a criação de um fundo com recursos permanentes para que União, estados e municípios possam alcançar os objetivos do Suas.
— Precisa ter dinheiro garantido para que o prefeito lá no seu município tenha a segurança de um cofinanciamento que permita fazer um concurso para assistente social, para psicólogo — afirmou.
Extrema pobreza
Dias lembrou que, entre 2003 e 2014, o Brasil saiu do Mapa da Fome e da insegurança alimentar e nutricional. No entanto, a partir de 2021, o país registou 33 milhões de pessoas passando fome — o que significa que 28% da população não têm acesso a três refeições diárias. Para fazer frente ao problema, a pasta aposta no aperfeiçoamento do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
— Em janeiro deste ano, o Brasil tinha 94 milhões de pessoas no CadÚnico. Isso significa que quase a metade da população de um país que está entre as dez maiores potências econômicas no mundo vive na pobreza. Destes 94 milhões, 55 milhões estão na extrema pobreza. Estou falando de um quarto da população de um país, que é o quarto maior produtor de alimentos — lembrou Wellington Dias.
O ministro sugeriu que órgãos públicos e privados utilizem o CadÚnico como ferramenta para a contratação de trabalhadores. Para ele, a medida pode ser uma janela de oportunidade para 27,5 milhões de pessoas em idade produtiva.
— Que tal se nos contratos de Senado, Câmara, Executivo, Judiciário, estados, municípios e setor empresarial a gente for ao CadÚnico e ali abrir uma possibilidade para qualificar pessoas que querem apenas uma oportunidade? Entre as 55 milhões de pessoas do Bolsa Família, temos 27,5 milhões em idade trabalhar, querendo trabalhar e empreender e não têm oportunidade. Ali vamos encontrar pessoas com ensino médio, ensino técnico, ensino superior e pós-graduação — destacou.
Para Dias, o Brasil “viveu momentos tão tensos” nos últimos anos que “perdeu o foco do principal”. Segundo o ministro, o país deve aprimorar iniciativas para fortalecer o sistema de segurança alimentar e nutricional.
— O Brasil deve lançar nos próximos dias o Plano Safra. Ele precisa sair de um plano de liberação de crédito para um planejado sistema de segurança alimentar e nutricional. O que o Brasil quer produzir para exportar e o que o Brasil vai produzir para a mesa do povo brasileiro? Quais as medidas para que o que chega à mesa do povo brasileiro possa ter um preço razoável? Com esse desmantelamento que tivemos no sistema de armazenagem público e privado, o país termina exportando mais milho do que poderia e falta na mesa do brasileiro, que depois precisa importar coisa que a gente produz — exemplificou.
“Desmonte”
Para o senador Weverton (PDT-MA), o Brasil enfrentou “durante vários anos o desmonte do Suas”. Durante a audiência pública da CDH e da CAS, o parlamentar elogiou o fortalecimento do sistema e a remodelagem do programa Bolsa Família, iniciada em janeiro deste ano com o fim do Auxílio Brasil.
— Sabemos que muitas famílias vão ter um upgrade importante. Isso vai ajudar a colocar comida na mesa, no prato. Vai trazer mais inclusão para milhares de famílias que estavam invisíveis para o Estado brasileiro. Isso é trazer dignidade. Além de questão humanitária, é uma estão de olhar para o próximo como a gente se olha no espelho — afirmou.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) também elogiou o retorno do programa Bolsa Família.
— Não é só quem fala ‘família’ que respeita a família, mas é quem trata a família como núcleo de amor, convivência, representatividade e prioridade nas políticas públicas. É isso que o Bolsa Família significa. A fome não é uma desejo individual. Não é uma fatalidade, não é uma condição de quem é mais pobre e não tem dinheiro para comer. O combate à fome deve ser política pública. É vergonhoso, dá vexame. Mas a gente tem que cuidar e tratar — disse.
Para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), não existe desenvolvimento sem redução da desigualdade.
— Precisamos botar o Suas no orçamento. Temos que acabar com isso de que ‘o cobertor é muito curto e não dá para todos’. Vamos diminuir os fios egípcios de alguns cobertores que 10% da população usa e ver se a gente cobre pelo menos a população com cobertores de poliéster, mesmo que não seja 100% algodão. É isso que a gente precisa — disse Zenaide.
A audiência pública teve também a participação das senadoras Ana Paula Lobato (PSB-MA), Augusta Brito (PT-CE), Jussara Lima (PSD-PI) e Professora Dorinha Seabra (União-TO). O senador Fabiano Contarato (PT-ES) lembrou que um dos objetivos fixados na Constituição é a redução das desigualdades.
— Um dos fundamentos é erradicar a pobreza e reduzir a desigualdade social e regional. O que você pode fazer para reduzir o abismo existente entre milhões de pobres e a concentração de riqueza na mão de tão poucos? Não podemos perder essa capacidade de indignação — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)