Prioridade a assistência estudantil em repasses do Fundo Social vai à Câmara — Senado Notícias

A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto de lei que inclui a assistência estudantil entre as ações prioritárias para o recebimento de recursos do Fundo Social, criado para compensar a exploração de petróleo e gás natural. O PL 3.118/2024 é de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP) e teve como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.