Em seu gabinete montado na Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2024), o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta quinta-feira, 16, o Decreto n° 6.789 e o Projeto de Lei n° 7, de 15 de maio de 2024, que tratam diretamente da apicultura no Estado. A primeira assinatura é referente à utilização da polinização dirigida para o seu uso na agricultura (Poliniza Tocantins) e a outra, é sobre o transporte de abelhas nativas sem ferrão (meliponíneos), dentro do Estado do Tocantins.
“Estamos dando um passo importante para um setor que, lá fora, vem rendendo bons resultados, que é o uso de tecnologia de polinização de abelhas para aumentar a produtividade nas lavouras. Também estamos dando condições para a valorização da meliponicultura no Estado do Tocantins, estabelecendo diretrizes para o exercício da atividade, da abertura de mercado e do fortalecimento da cadeia produtiva”, afirmou o Governador.
Poliniza Tocantins
Para o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café de Sá, o decreto que institui o Poliniza Tocantins vai ajudar a aumentar a produtividade das lavouras tocantinenses. “O Governador hoje [quinta-feira, 16] assinou dois documentos. Um deles é um decreto que institui uma política de polinização de lavouras, de plantação de frutas, no qual serão utilizadas abelhas dos criadores aqui do Estado para fazer a polinização. Uma polinização assistida, organizada por uma instituição que trabalha com esse tipo de apoio. E que vai ajudar a aumentar a produtividade dessas lavouras. Existem estudos de que há um ganho muito importante para esse produtor, a qualidade da semente, do fruto, que é polinizado pelas abelhas”, explicou o secretário na ocasião.
Conforme o documento assinado pelo Governador na Agrotins 2024, o Poliniza Tocantins tem por objetivo: fomentar a polinização dirigida como insumo da agricultura sustentável; aumentar a produção agrícola com sustentabilidade; elevar a produtividade do apicultor/meliponicultor; reduzir a emissão de dióxido de carbono na agricultura; prevenir potencial aumento de abertura de áreas para cultivo; reflorestar áreas com mudas de espécies florestais ou clones que sirvam de fonte de alimento e/ou abrigo aos polinizadores, em especial às abelhas; criar programa de capacitação de técnicos, agricultores, apicultores e meliponicultores; dentre outras vantagens.
Transporte de abelhas nativas
Já o Projeto de Lei nº 7, de 15 de maio de 2024, dispõe sobre a criação, o comércio, a conservação e o transporte de abelhas nativas sem ferrão (meliponíneos), no Estado do Tocantins. O Projeto estabelece diretrizes para o exercício da atividade, da abertura de mercado e do fortalecimento da cadeia produtiva. Ele também corrobora para o desenvolvimento sustentável, por meio do incentivo à conservação da biodiversidade local e da sustentabilidade dos ecossistemas, influenciadas direta ou indiretamente pelo manejo responsável.
“Esse Projeto de Lei regulamenta o transporte de abelhas nativas daqui, aquelas abelhas sem ferrão. Não podemos correr o risco de perder esse patrimônio tão importante. São as nossas abelhas que fazem a polinização de determinados tipos de frutos que só temos aqui na nossa região”, completou Jaime Café.
Agrotins 2024
A Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2024) ocorre até este sábado, 18, das 9 às 19 horas, no Parque Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha, na rodovia TO-050, saída para Porto Nacional, e tem como tema a Bioeconomia.
Realização
A feira é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em conjunto com empresas do agro, instituições e órgãos públicos, de pesquisas e educacionais.