O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (12) a prorrogação, por 120 dias, da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA). O RQS 1.102/2023 foi apresentado pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que justificou o pedido em virtude da complexidade do tema. O grupo foi instalado em 16 de agosto e teria o prazo encerrado nesta quinta-feira (14). Com a prorrogação, a comissão vai funcionar até abril.
O colegiado examina projetos contidos no relatório final da Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração de Substitutivo sobre Inteligência Artificial no Brasil, e eventuais novos projetos que disciplinem a matéria. Entre as proposições em análise estão o Projeto de Lei (PL) 5.051/2019, que estabelece os princípios para o uso da inteligência artificial no Brasil; o PL 5.691/2019, que institui a Política Nacional de Inteligência Artificial; e o PL 2.338/2023, que regulamenta o uso da Inteligência Artificial.
Dividido em nove capítulos, o PL 2.338/2023, por exemplo, apresenta conceitos, fundamentos e princípios para o desenvolvimento e uso de sistemas de inteligência artificial (IA) no Brasil, direitos das pessoas afetadas por sistemas de inteligência artificial e define regras para categorização dos riscos eventualmente contidos nos sistemas de IA a serem identificados por meio de avaliação preliminar. O autor é o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e o relator, o senador Eduardo Gomes (PL-TO)
“Considerando a complexidade e a diversidade dos temas atinentes à matéria, a CTIA realizou uma dezena de audiências públicas e ouviu cerca de setenta especialistas. Para a emissão do respectivo parecer, todos os importantes insumos recebidos precisam ser examinados de forma pormenorizada, juntamente com as proposições relativas aos PLs em análise, que precisa ser feita não apenas sob a perspectiva técnica, mas também econômica, objetivando o melhor caminho para a proteção de direitos individuais e coletivos. O intuito é assegurar a implementação de sistemas seguros e confiáveis, garantindo ainda o desenvolvimento científico e tecnológico”, afirma Viana na justificativa do requerimento.
A CTIA tem como vice-presidente o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O relator é o senador Eduardo Gomes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)