O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos), recebeu do Executivo os projetos de Lei de números 15 e 16/2023, que institui, respectivamente, o Planejamento Plurianual (PPA 2024-2027) e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2024).
A entrega foi feita na tarde desta segunda, 27, pelos secretários de Estado da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, e do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura, após as proposituras serem registradas no Protocolo da Casa. Os deputados Fabion Gomes (PL), Eduardo Mantoan (PSDB) e Vanda Monteiro (UB) acompanharam o ato.
Segundo Amélio Cayres, as matérias devem ser lidas em Plenário nesta terça, 28. “Acreditamos ser possível também a definição do relator na Comissão de Finanças, de forma a dar prosseguimento imediato na tramitação legislativa. Vamos fazer o possível para que a apreciação pelo Plenário venha a ser até a primeira quinzena de dezembro”, adiantou.
O secretário Sergilei destacou que a previsão para apreciação orçamentária é de R$ 14,5 bilhões de reais, estabelecida com um aumento de 12,5% no orçamento referente a 2023. “Essa LOA já vem preconizada com o que ficou estabelecido no PPA 2024-2027, levantado a partir das consultas públicas que contou com a participação de todos os municípios do Tocantins”, frisou.
Prioridades
Ainda de acordo com Sergiley, as consultas públicas realizadas pelo Executivo elencaram o setor da Saúde como o de maior necessidade de investimentos e atenção, assim como o Agronegócio e a Educação.